Memorial aula 25/08 – Angelita
Conselho Estadual de Cultura
Na última aula, tivemos a presença de dois convidados para debater a cultura no âmbito estadual. A primeira, Custódia Anunciata, é presidente do Conselho Estadual de Cultura e durante sua fala explicou as funções e formas de organização do mesmo. Segundo ela, o Conselho Estadual de Cultura é um órgão de intercâmbio entre o governo (poder constituído) e a sociedade e tem como funções ser consultivo, deliberativo e fiscalizador.
O Conselho foi criado em 1967, por uma demanda de um grupo de intelectuais da época. A partir de 1970, passou a funcionar regularmente. Hoje o órgão é composto por 12 conselheiros, 6 indicados pelo governo e 6 indicados pelas entidades culturais vinculadas ao Conselho, relacionadas às seguintes áreas: artes plásticas, audiovisual, teatro, música, patrimônio e literatura.
Em Goiânia existem cerca de 60 entidades cadastradas, dentre elas estão federações, associações e academias. O nomes indicados pelo governo ficam na função pelo período de 4 anos, os outros de 6. Para se cadastrar junto ao Conselho são necessários alguns requisitos como documentação, comprovação de atuação mínima de 2 anos na área, quantidade mínima de associados, dentre outros.
O mandato da presidente tem a duração de 2 anos, podendo ser reconduzido uma vez ao cargo por meio de eleições entre os conselheiros, sendo que qualquer um deles pode se candidatar.
A principal atividade do Conselho atualmente, ao invés de elaborar propostas de políticas públicas é dar os pareceres aos projetos inscritos na Lei Goyases. Para isso, os conselheiros são divididos em câmaras técnicas com 3 membros cada. Devido à grande demanda, Anunciata foi questionada se essa função do Conselho não prejudicaria outras iniciativas que poderiam ser criadas por ele a favor da sociedade, já que a Lei não atende a toda essa demanda. Ela concordou e afirmou que esse era um desafio do Conselho hoje.
Anunciata destacou também a Conferência Estadual de Cultura como sendo o principal resultado, enquanto política pública, conseguida pela pressão do Conselho. Ela também anunciou que o Fórum dos Conselhos Municipais de Cultura será criado. Devido às eleições para Governador do Estado, o Conselho também elaborou um documento que será entregue aos candidatos no dia 23 de setembro, na PUC.
Anunciata explicou ainda sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura e em que isso vai interferir nos Conselhos, já que eles terão que avaliar os projetos que concorrerão à verba federal, aumentando assim a demanda de trabalho. Segundo ela, quando esse sistema for criado, os estados e municípios que não tiverem conselho, não poderão concorrer a editais. Hoje, alguns estados que não possuem são Paraná, Rondônia e Minas Gerais. Em Goiás, 15 municípios já montaram seus conselhos.
Para entrar em contato com o Conselho o email é
Lei Goyases O segundo convidado da noite foi o Vander Lopes, funcionário da Agepel há 10 anos e um dos responsáveis pela Lei Goyases. Ele começou sua fala dando uma visão geral sobre cultura, para poder discutir a Lei e sua mudança. Vander retomou os conceitos de cultura desde a Antiguidade até os dias atuais, destacando o papel da nobreza e da Igreja na Idade Média e do mecenato na Idade Moderna, quando a noção de cultura estava relacionada à produção de objeto artístico. Já no Iluminismo, a cultura estava relacionada à civilidade, conceito que entrou em crise nos séculos XIX e XX. No Brasil, a cultura passou a ser incentivada com a vinda da Corte portuguesa através do patrocínio de artistas estrangeiros. Em 1946, o artigo 174 da Constituição designava como dever do Estado o amparo à cultura. Já o financiamento público foi proposto pela primeira vez em 1986 por meio da Lei Sarney. Na Constituição de 1988, a cultura ganha uma seção própria. Antes de debater sobre a Lei Goyases, Vander apresentou a Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional através da renúncia fiscal e apontou suas falhas, já que este tipo de iniciativa deixa nas mãos dos empresários o que deve ser financiado ou não, deixando assim muitos projetos que atendem demandas da camada popular da sociedade de fora. A Lei Goyases (criada em 2000), bem como outras leis municipais e estaduais seguem o mesmo modelo da Lei Rouanet. Já o Fundo de Cultura, se aprovado, reforma a Lei Rouanet e sua repercussão nos estados, proporcionando uma maior participação do Estado na promoção do cultura, já os pontos negativos por ele citados seriam a tutela e o caráter ideológico que o Fundo poderia vir a ter. Um dos maiores problemas que eram citados antes da mudança na Lei Goyases era o fato de que o benefício fiscal para as empresas patrocinadoras era de apenas 50% por cento, o que aumentava o poder de empresários na hora de decidir que projetos culturais seriam beneficiados no Estado. Isso ainda acontece, mas como hoje qualquer empresa que pague impostos estaduais pode entrar como patrocinador, há uma variedade maior de opções para os produtores culturais buscarem. Mesmo com a melhora na lei ocorrida em 2009, em que o benefício fiscal passou a ser de 100% aumentando assim o número de projetos inscritos e captados, a burocracia do processo ainda dificulta a interiorização destes projetos, resultado também do limite orçamentário insuficiente, hoje de 5 milhões de reais. Vander citou também o Fundo Estadual de Cultura homologado em 30 de março de 2006 por Marconi Perillo, que destina 40 milhões de reais por ano para a cultura no estado (correspondente a 0,5% da receita líquida de Goiás, sendo por isso proporcional), mas que ainda não entrou em vigor. Para entrar em contato com o Vander o email é